POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais?
A Biosurfit (designadamente a Biosurfit SA e a Biosurfit, Laboratório de Análises Clínicas SA) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
Esta política estabelece os termos em que a Biosurfit se responsabiliza e trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?
Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.
O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à biosurfit, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições das Plataformas Digitais da biosurfit (i.e., loja online).
Categorias de dados pessoais
A Biosurfit poderá proceder à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
Recrutamento & Seleção de candidatos: nome, endereço de correio eletrónico (email) e currículo;
Gestão de contactos e pedidos de informações sobre a Biosurfit e as respetivas unidades: nome, nº utente, telefone/telemóvel, email;
Prestação de serviços de saúde: nome, morada, telefone, email, dados do documento de identificação, plano ou seguro de saúde, número de beneficiário ou apólice, seguradora, dados de saúde, nomeadamente os que integram o questionário clínico da e outros dados necessários à prestação de cuidados de saúde, por exemplo, quando procede à marcação de consultas e exames através do website, da aplicação móvel ou diretamente nas unidades de saúde da Biosurfit;
Aplicação Biosurfit: dados de identificação (nome, data de nascimento, sexo, NIF, n.º de C.C., n.º de beneficiário), dados de contacto (contacto telefónico, endereço eletrónico, morada), a imagem (fotos, multimédia e ficheiros), dados relativos à saúde (ex. resultados de testes), dados do dispositivo e dados de tráfego (endereço IP e logs, sistema operativo e browser usado), dados de localização (acesso à localização aproximada baseada na rede e à localização exata baseada no GPS); e
Gestão administrativa, faturação testes realizados nas unidades: nome, morada, número de identificação fiscal, seguradora, nº de beneficiário, plano de saúde quando utiliza um plano ou seguro de saúde para faturação dos testes efetuados, sendo necessário inserir estes dados no site de cada uma das seguradoras ou plano de saúde, apenas quando solicitado.
Gestão de reclamações e do serviço de apoio ao cliente: Dados de identificação, telefone/telemóvel, email e outros dados relacionados ao pedido do titular.
Gestão de Contencioso, cobrança judicial e extrajudicial: dados de identificação e financeiros estritamente necessários.
Controlo de acessos físicos e videovigilância das instalações, cartão de acessos, registo de fotos e/ou imagem;
Gestão de Interações eletrónicas e controlo de acessos ao website(s): a biosurfit poderá recolher informação sobre o dispositivo utilizado, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e otimização da performance da sua utilização.
A Biosurfit apenas tratará dados de menores após consentimento de quem exerce o poder paternal ou representação legal.
A Biosurfit assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
Que tipo de informação recolhe a biosurfit?
A biosurfit recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima.
A recolha de informação anonimizada ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as nossas plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos.
A recolha de informação pessoal acontece quando recolhemos os dados pessoais diretamente do utilizador, nomeadamente quando este contata diretamente a biosurfit para, por exemplo, solicitar esclarecimento de questões, candidatar-se a cargos profissionais, adquirir produtos ou serviços da biosurfit, através de contacto com as nossas linhas de atendimento ou outros serviços telefónicos.
A recolha de dados pessoais pode ser feita oralmente, por escrito, mediante o preenchimento de formulários, o envio de comunicações por e-mail, ou através da utilização das plataformas digitais da biosurfit.
Essa recolha também pode resultar por via indireta, quando os dados nos são comunicados por entidades privadas, entidades públicas, empresas de media ou de eventos, entre outras possíveis proveniências.
A informação pessoal é, por vezes, recolhida automaticamente (nomeadamente o seu endereço IP que servirá para análise/melhoria dos nossos serviços).
Todos os dados recolhidos são devidamente tratados e inseridos nas respectivas plataformas que seguem as normas de segurança do RGPD.
Os dados recolhidos pela biosurfit nas suas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com recurso a medidas de segurança avançada.
Para que finalidades a biosurfit trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser utilizados para a prossecução das seguintes finalidades:
· Marcação de exames;
· Gestão de Utente, Prestação de cuidados de saúde e constituição de processo clínico;
· Entrega e/ou envio de resultados de exames, análises e relatórios médicos;
· Faturação, devoluções e verificação dos meios de pagamento;
· Marketing – fornecimento das informações necessárias sobre as Unidades de Saúde, nomeadamente notícias e serviços que poderão ser do interesse do utente;
· Gestão de reclamações e do serviço de apoio ao cliente;
· Gestão de Contencioso, cobrança judicial e extrajudicial;
· Controlo de acessos físicos e videovigilância das instalações;
· Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
· Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas; ou
· Recrutamento e Seleção de candidatos a colaboradores da biosurfit.
Para a prossecução das finalidades acima identificadas a biosurfit poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.
Para os casos em que tal se afigura como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?
Consentimento
O seu consentimento terá de ser expresso, seja por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção, prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
Em específico:
Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a biosurfit, como, por exemplo, para a aquisição de produtos ou prestação de serviços; ou
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que a biosurfit esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou
Interesse legítimo
O tratamento de dados pessoais pela biosurfit pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas respeitantes à sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço; ou
Interesse vital dos titulares dos dados
O tratamento de dados pessoais pela biosurfit também pode ser justificado quando for necessário à proteção de um interesse essencial à vida do titular dos dados ou de qualquer outra pessoa singular, por exemplo se o tratamento for necessário para fins humanitários, incluindo a monitorização de epidemias e da sua propagação ou em situações de emergência humanitária, em especial em situações de catástrofes naturais ou de origem humana.
Durante quanto tempo a biosurfit trata e conserva os seus dados pessoais?
A Biosurfit trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).
No entanto, situações há em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a biosurfit eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Os dados pessoais dos clientes estão seguros?
A Biosurfit adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados.
A conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial com os clientes.
Com quem são partilhados os seus dados?
Os dados recolhidos e detidos pela Biosurfit poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
· Entidades do grupo em que a Biosurfit está inserida;
· Autoridades da Administração Pública, de supervisão ou judiciais, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, AT, ISS, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;
· Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
· Profissionais de Saúde, sob indicação do titular de dados;
· Empresas de recrutamento e seleção (aplicável no processo de recrutamento e seleção de candidatos a colaboradores da Biosurfit);
· Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da Biosurfit e de acordo com as finalidades por esta determinadas.
Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?
a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a Biosurfit detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
b) Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
c) Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a Biosurfit está obrigada);
d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.
Como pode o cliente exercer os seus direitos e aceder a informação sobre gestão de dados pessoais?
A Biosurfit assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento.
Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto com a Biosurfit.
Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados por email para o endereço: protecaodedados@biosurfit.com ou por carta dirigida ao Responsável de Proteção de Dados para a morada da Biosurfit (Rua 25 de Abril, nº66, 2050-317 – Azambuja, Portugal.
O cliente pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.
Qual a política de cookies da Biosurfit?
As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, nomes de utilizador, etc.
O www.biosurfit.com utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos clientes, aumentando a rapidez de resposta e, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
O que é uma violação de dados?
Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela Biosurfit.
São exemplo de violação de dados:
· a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais,
· a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel),
· o envio de dados pessoais para o destinatário errado,
· o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção "To” em vez de "Bcc”.
A Biosurfit não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das suas plataformas digitais, bem como pelo tratamento de dados pessoais nestas efetuado, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. As páginas de internet e conteúdos pertencentes a terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as respetivas políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
Alterações à Política de Privacidade
A Biosurfit reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.